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INJUSTIÇA EM PORTUGAL !

por CORRUPTOS, em 10.08.12
DENÚNCIA DE ACTOS DE CORRUPÇÃO E FRAUDES
 Apresentar denúncia
   Denúncia nº 804/12   de 15-06-2012
A R Q U I V A D A 
Nº da denúncia: 804/12

CHAVE DE ACESSO: 1XXXXXXXXXXXX
Denunciante
RAUL MANUEL QUINA CALDEIRA SOARES DA SILVA
Suspeitos
Procurador do Ministério publico: Hélder Renato Moreira dos Santos Cordeiro 
Tenente coronel: Joaquim José Caetano Nunes, na altura dos fatos capitão. 
Cabo: Joaquim da Silva Calado 
Ex.ª Comandante Territorial: capitão Joaquim Caetano Nunes 
Cabo: bento Farinha 
Sargento: Bexiga (e outros) 

Funcionários da Câmara Municipal de Abrantes: 
Presidente da autarquia: Nelson de Carvalho 
Representante dos direitos de autor: Davide Chambel dos Santos 
Delegado dos espectáculos: senhor Figueiredo 

Governador Civil de Santarém: (à altura dos factos) 

Inspector Chefe da P.J: 
João Custodio Dias (e outros) 

Magistrados do M.P. 
Hélder Renato Cordeiro e Pena dos Reis 

Funcionários dos serviços Prisionais: 
Chefe Carreira e guardas: Carlos Cândido, Oliveira e Campos 

Colectivo de Juízes: com especial destaque para um dos magistrados 
Sector
Sector público
Factos
AOS ESPECIAIS CUIDADOS DO GOVERNO DE PORTUGAL! 
https://www.facebook.com/pages/TramagaL/146330968767762 

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

DESPACHO VINDO DOS SERVIÇOS DO MP. QUE MERECE OS SEGUINTES REPAROS: 

Proc. 215/12.9TAABT V/Ref.2589215 Data: 07-06-2012 

Na sequência da comunicação em anexo, o queixoso vêm a informar: 

De que próximas notificações devem conter a qualidade de queixoso porque é essa a posição processual do ofendido e não de participante, essa categoria afigura-se ser mais a dos visados, e o MP. Tem plena consciência disso mesmo, conforme se vai passar a demonstrar. 

LONGAS MAS NECESSÁRIAS CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS! 

O PROMOTOR DE JUSTIÇA deve ser um homem das inquietudes, das inconformidades com a própria vida e a vida dos outros. Deve ser um homem de ideais sem limites, almejando arrebatar a glória da unidade nas verdadeiras soluções e não em acomodações. Deve agir com aquele calor, desassombro e bravura indispensáveis aos defensores do interesse público e da lei e que são qualidades tão chocantes para os que atingindo certo nível julgam-se no vértice de uma pirâmide e passam a querer um mundo arrumadinho em compartimentos estanques, onde tudo são reverências dos de baixo para os de cima, uma espécie de democracia de plano vertical. 

AS NAÇÕES DEMOCRATICAS precisam libertar-se de suas concepções estáticas e defensivas e imbuírem-se de espírito dinâmico de ataque e conquista. Neste sentido, o Ministério Público muito pode fazer. Ele é a guarda avançada da Democracia, que procura resolver os problemas através da lei. Aos seus membros cabe uma atitude ativa e dinâmica de verdadeiros magistrados de pé (daí os franceses denominarem-nos de magistrature débout). Sim. De pé em cumprimento do dever; de pé para defender o povo; de pé para atacar o malvado e mentiroso; de pé para reprimir o violento, combater o corrupto e proteger o homem pacífico. De pé em luta pelo Direito. De pé para servir à Justiça e buscá-la. De pé para o triunfo da verdade. 

NÃO HÁ NADA MAIS ANGUSTIANTE para os que dependem da fortaleza do Ministério Público do que o membro do MP medroso ante o Poder e seus detentores. Aquele que ao actuar (dando pareceres, oferecendo denúncias, propondo Ações Civis Públicas), avalia cuidadosamente as reacções políticas que seu posicionamento provocará na cúpula ministerial, pesando os efeitos que poderá ter em suas futuras promoções e nomeações, não merece ser chamado de Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça, em sua elevada e nobre acepção, mas, com certeza, receberá o epíteto de mero funcionário público burocrático, mediocrático e arrivista ou bedel ministerial. 

A PROPÓSITO DISSO, no ângulo do que se expõe, aplausos são expedidos para o Promotor Público Carlos Sussekind de Mendonça, que nos idos de 1927, proclamou as seguintes palavras, cristalizando, com maestria, o nosso pensamento: 

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/270/atribuicoes-do-ministerio-publico#ixzz1xfzTPJT0 

HELDER RENATO MOREIRA DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS, não merecem ser chamados de Promotores de Justiça ou Procuradores de Justiça, em sua elevada e nobre acepção, mas, com certeza, receberão o epíteto de mero funcionário público burocrático, mediocrático e arrivista ou bedel ministerial. 

Senão repare-se, em outros desvios do MP. No Inqº 553/97, que foi objecto de recurso para o superior hierárquico desses serviços, do que vieram a resultar dois despachos favoráveis ao queixoso, que originaram o seguinte processo 772/97: http://evadidodacadeia.blogs.sapo.pt/ 

QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2006 

DOC Nº. 57, 57-A e 57 B- PROC.Nº. 772/97 - LE P.G.R. IMPEDE A DENEGAÇÃO DO RECURSO DE REVISÃO DE SENTENÇA 

QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2006 

DOCºs nº: 55, 55- A e 55-B - RECURSO DE REVISÃO DE SENTENÇA 

SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2005 

DOC. Nº. 3 DIRIGIDA ADVOGADO (Pedro Louro) 

QUALIDADE, CERTEZA E RESPONSABILIDADE DAS SUAS DECISÕES 

CORREIO DA MANHÃ 10-03-2006 
Cavaco Silva enfatizou que o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça é um dos cinco desafios para o progresso de Portugal, considerando fundamental que o sistema de justiça se caracterize pela qualidade, certeza e responsabilidade das suas decisões. 

http://evadidodacadeia.blogs.sapo.pt/ 

http://corruptos.blogs.sapo.pt/ 

http://vergonhadestado.blogs.sapo.pt/ 

http://antenadodiabo.blogs.sapo.pt/ 

http://usaramsedamenor.blogs.sapo.pt/ 

http://perseguicaoterrorismo.blog/ 

Continua a verificar-se a intenção de desvalorizar o queixoso, como sempre, antes e depois da sua libertação, que ocorreu a 12 de Março de 2008: http://corruptos.blogs.sapo.pt/ 

Os culpados sempre conseguiram alcançar os seus objectivos, com a protecção descarada, escabrosa, por parte dos serviços do M.P. e (outros). Ao arrepio dos legítimos interesses do lesado, ofendido-queixoso o ora requerente. 

E assim continuam impunemente a sua escalada contra a liberdade e abertura e funcionamento do estabelecimento comercial do queixoso, o ora requerente, senão vejamos a ultima investida, e quem são os participantes: http://perseguicaoterrorismo.blogs.sapo.pt/ 

Contudo, o ofendido-queixoso volta a confirmar as denúncias produzidas contra os participantes, pelo que nada mais se têm a dizer por enquanto. 

Ao MP. Reserva o direito de desencadear a investigação e promover a acção penal, de forma isenta e rigorosa, OLHANDO AOS FACTOS, como é de apanágio de toda a justiça, e não aos estatutos dos intervenientes que é apenas e tão-somente o que se verifica – TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS! 

E a decisão que vier a ser proferida, deve ser devidamente fundamentada, em matéria de facto e de Direito, conforme a lei e o brio profissional assim o exigem, e não respostas evasivas-desviantes, provocatórias, dai carecerem de qualquer suporte legal – procedimentos à margem da lei e do Direito. 

E se as partes discordarem da posição tomada pelo MP. Reservasse-lhes o direito de poder ataca-la em sede própria. 

– TANTA BARBARIDADE, QUE É DE BRADAR AOS CÉUS – 
Vamos acabar com as delongas, o embaraçamento da justiça, a força da tirania, para benefício de terceiros, o que já vêem a ser feito há quase 17 anos, uma monstruosidade, iguais ou piores, aos vermes do passado monstro. 

A lei prima e sobressai acima de todas e demais considerações! 

A SENHORA MINISTRA DA JUSTIÇA DISSE: Não há cidadãos acima da lei, o clima de impunidade acabou, não há uma justiça para pobres e outra para ricos, o código penal são 2 mas é só 1, o combate à corrupção é crime como prioridade a combater: 

Pelo exposto: o ora requerente considera que para que todos os processos possam vir a retomar a legalidade democrática (acesso ao direito e aos Tribunais Art.º 20 da CRP.), torna-se imperioso a intervenção por parte do governo, que por missão, compete-lhe em assegurar o respeito pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição e na Carta Universal dos Direitos Humanos, que Portugal enquanto membro subscritor se comprometeu a cumprir e a fazer cumprir aqueles que os violarem. 

Pede deferimento, 

Raul Caldeira
Datas
De meados Novembro de 1992, até apresente data e a perseguição parece não ter fim.
Conhecimento
Sou o ofendido.
Testemunhas
Procurador do Ministério publico: Hélder Renato Moreira dos Santos Cordeiro 
Tenente coronel: Joaquim José Caetano Nunes, na altura dos fatos capitão. 
Cabo: Joaquim da Silva Calado 
Ex.ª Comandante Territorial: capitão Joaquim Caetano Nunes 
Cabo: bento Farinha 
Sargento: Bexiga (e outros) 

Funcionários da Câmara Municipal de Abrantes: 
Presidente da autarquia: Nelson de Carvalho 
Representante dos direitos de autor: Davide Chambel dos Santos 
Delegado dos espectáculos: senhor Figueiredo 

Governador Civil de Santarém: (à altura dos factos) 

Inspector Chefe da P.J: 
João Custodio Dias (e outros) 


Magistrados do M.P. 
Hélder Renato Cordeiro e Pena dos Reis 

Funcionários dos serviços Prisionais: 
Chefe Carreira e guardas: Carlos Cândido, Oliveira e Campos 

Colectivo de Juízes: com especial destaque para um dos magistrados
Documentos
No tribunal judicial de Abrantes.
Valor aproximado 10.000.000, dez milhões de euros, montante muito inferior ao valor estimado.


RESPOSTA INDECENTE-CRIMINOSA DE ALGUÉM DE DENTRO DO  "DCIAP"            

 

 

Repare-se então no embuste:28-06-12 Origem: Ministério Público 

28-06-12 Origem: Ministério Público
 [fechar]     Para Raul caldeira

Ex.mo Senhor:

A denúncia, a documentação e as mensagens que nos enviou foram objeto de avaliação pelos nossos serviços.

Tanto quanto delas se alcança, estão em causa procedimentos e decisões associados a casos judiciais, uns em que está diretamente envolvido e outros, noticiados em meios de comunicação social, com os quais não tem aquele tipo de ligação.

A denúncia, os documentos e as mensagens sugerem a sua insatisfação face aos procedimentos e decisões que, relativamente a tais casos, foram adotados pelas autoridades judiciárias, insinuando que estas tenham adoptado procedimentos impróprios e resolvido erroneamente as questões que os mesmos suscitavam.

A denúncia, os documentos e as mensagens sugerem, ainda, quanto a determinado caso, não ter o mesmo tido a devida repercussão na vida profissional do visado, ligando a isso a relação (de caráter pessoal) deste com as suas chefias.

A informação veiculada na denúncia que apresentou e aquela implícita na documentação e nas mensagens que nos enviou apresenta um caráter difuso e incongruente e, além disso, relevante nível de indeterminação, não encerrando indicações que, de forma consistente, objetiva e suficiente, viessem permitir associar aos procedimentos e decisões que põe em causa e às questões – com elas conexas - que suscita a fundada suspeita de ocorrência de uma qualquer concreta prática criminalmente relevante, nomeadamente, da prática de um qualquer crime no exercício de funções públicas.



Por outro lado, a presente plataforma digital não permite a verificação da identidade do denunciante (e recolha da sua assinatura), circunstância que, desde logo, reconduz as denúncias que, por via dela são apresentadas, ao regime legal das denúncias anónimas, as quais apenas determinam a abertura de procedimentos públicos de averiguação (de pendor criminal) se delas se retirarem indícios da prática de crime (ou a fundada suspeita da sua ocorrência), o que, no caso, pelo motivo explicitado, e quanto aos referenciados assuntos, não sucede.

Deste modo, na ausência de outros dados que suscitem diferente avaliação determinar-se-á o arquivamento da denúncia, neste nosso serviço.

Antecipadamente gratos pela sua compreensão, aproveitamos para lhe endereçar os nossos cumprimentos.

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publicado às 17:25